Copiaram seu trabalho. Você consegue provar que fez primeiro?

Um portfólio enviado numa seleção que reaparece meses depois com outro nome. Um projeto apresentado a um cliente que some e depois é executado sem você. Um texto que circula sem crédito. Em todos esses casos, a primeira pergunta que vão te fazer é a mais incômoda: como você prova que fez primeiro?

A boa notícia: você já é autor

A Lei de Direitos Autorais brasileira é clara:

"A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro." (Lei 9.610/1998, art. 18)

A regra vale também para software: "A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro" (Lei 9.609/1998, art. 2º, §3º). Você não precisa de carimbo nenhum para ser autor do que criou. E violar direito autoral é crime, previsto no art. 184 do Código Penal.

A má notícia: direito não é prova

Ter o direito é uma coisa. Demonstrá-lo diante de um juiz é outra. O Código de Processo Civil distribui essa tarefa sem rodeios: o ônus da prova incumbe "ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito" (CPC, art. 373, I). Se você alega que criou primeiro, a prova é sua.

E há um detalhe que muita gente descobre tarde demais. A lei protege a obra, não a ideia:

"Não são objeto de proteção como direitos autorais [...]: I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais" (Lei 9.610/1998, art. 8º)

O que se protege são as "criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte" (art. 7º). Na prática, é o arquivo, o desenho, o texto, o código, a forma concreta que você deu à ideia. É ela que você precisa conseguir datar.

As "provas" que não provam muito

A data do arquivo no computador. Parece uma testemunha neutra, mas não é. A documentação da Microsoft descreve a propriedade que guarda a data de modificação de um arquivo como algo que "obtém ou define" (gets or sets) esse valor. Qualquer programa, e qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento técnico, pode alterá-la. Uma data que o próprio interessado controla vale pouco quando é contestada.

O envelope lacrado mandado para si mesmo. É um truque antigo, conhecido em inglês como poor man's copyright. O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos responde diretamente sobre ele: "There is no provision in the copyright law regarding any such type of protection, and it is not a substitute for registration". A frase trata da lei americana, mas o raciocínio ajuda a entender o problema: a prova depende de um objeto que fica sob o seu controle.

O print da pasta, o histórico do celular, a conversa com um amigo. Podem ajudar a contar a história, mas sozinhos dificilmente respondem à pergunta central: este arquivo exato existia nesta data, sem alterações?

Os registros oficiais existem, e têm seu papel

O registro é facultativo (Lei 9.610/1998, art. 19). Quem quiser pode registrar a obra no órgão adequado à sua natureza. A lei anterior, à qual o art. 19 remete, menciona por exemplo a Biblioteca Nacional, a Escola de Belas Artes da UFRJ e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Lei 5.988/1973, art. 17). Programas de computador podem ser registrados no INPI.

São caminhos sólidos, mas envolvem formulários, taxas e prazos, e costumam ser feitos obra a obra. Para quem produz muito, com versões, rascunhos e entregas semanais, é difícil registrar tudo assim. É nesse intervalo que muita coisa fica sem prova nenhuma.

Onde entra o registro em blockchain

Registrar o hash de um arquivo numa blockchain pública resolve um pedaço específico do problema: demonstrar que aquele arquivo exato existia em determinada data, com um registro que nem você nem o Docmint conseguem alterar depois. O hash é calculado no seu navegador, o arquivo não é enviado a ninguém, e qualquer pessoa com o arquivo original pode conferir o registro.

É importante dizer também o que ele não faz. O registro mostra existência e integridade numa data. Ele não declara quem é o autor, não tem fé pública e não substitui o registro em órgão oficial nem a orientação de um advogado. É uma evidência técnica que se soma às outras e chega primeiro, porque leva segundos.

A regra de ouro: registre antes de mostrar o trabalho a qualquer pessoa.

Como se antecipar

• Registre antes de enviar. O momento crítico é quando o trabalho sai das suas mãos: a proposta para o cliente, o portfólio para a seleção, o arquivo para a gráfica.

• Registre as versões. Rascunho, versão intermediária, versão final. Uma sequência de registros com datas diferentes conta a história de como a obra foi construída, e isso é difícil de imitar.

• Guarde os originais intactos. O registro vale para o arquivo exato. Se você reexportar, converter ou comprimir, o hash muda. Guarde o arquivo registrado sem mexer nele.

• Para obras de maior valor, some camadas. Registro oficial, contrato, troca de e-mails e registro do hash não competem entre si.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado especializado em propriedade intelectual.

Fontes

• Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais): arts. 7º, 8º, 18 e 19.

• Lei 9.609/1998 (Software): art. 2º, §3º.

• Lei 5.988/1973: art. 17.

• Código de Processo Civil: art. 373.

• Código Penal: art. 184.

• Microsoft Learn: FileSystemInfo.LastWriteTime.

• U.S. Copyright Office: perguntas frequentes (poor man's copyright).